LAI - Leis Municipais

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    # Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    2908 Leis Municipais DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/JUL/2018 1107/2018 XLS CSV PDF
    2907 Leis Municipais DISPÕES SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO CALVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕES SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO CALVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/MAR/2012 1002/2012 XLS CSV PDF
    2906 Leis Municipais DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PORTOPREV - INSTITUTO DE PREIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PORTOPREV - INSTITUTO DE PREIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/SET/2013 1018/2013 XLS CSV PDF
    2905 Leis Municipais ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 13/DEZ/2017 1094/2017 XLS CSV PDF
    2904 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/SET/2017 1085/2017 XLS CSV PDF
    2903 Leis Municipais CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO-AL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.083/2017, 1.084/2017 E 1.088/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO-AL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.083/2017, 1.084/2017 E 1.088/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/AGO/2018 1109/2018 XLS CSV PDF
    2902 Leis Municipais CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/MAI/2018 1100/2018 XLS CSV PDF
    2901 Leis Municipais DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/MAI/2018 1101/2018 XLS CSV PDF
    2900 Leis Municipais EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º, DAS LEIS Nº 888-A, DE 22/02/2011 E Nº 1087/2017 DE 13/10/2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º, DAS LEIS Nº 888-A, DE 22/02/2011 E Nº 1087/2017 DE 13/10/2017 QUE TRATA DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSÕES DA CÂMARA MUCICIPAL, FIXA REMUNERAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/MAI/2018 1102/2018 XLS CSV PDF
    2899 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/MAI/2018 1103/2018 XLS CSV PDF
    2898 Leis Municipais CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/MAI/2018 1104/2018 XLS CSV PDF
    2897 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/MAI/2018 1105/2018 XLS CSV PDF
    2896 Leis Municipais ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 06/JUL/2018 1106/2018 XLS CSV PDF
    2895 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO, AMBOS LOTADOS NO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/AGO/2018 1110/2018 XLS CSV PDF
    2894 Leis Municipais DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/JUL/2018 1108/2018 XLS CSV PDF